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D.O. nº28765 de 18/06/2024
RESULTADO PREGAO 021
D.O. nº28769 de 24/06/2024

Impugnação Pregão (Presencial) nº 017.2024.PMPL - SRP

D.O. nº28769 de 24/06/2024
RESULTADO PREGAO 024

RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO

Pregão Presencial nº 017/2024/PMPL - SRP

Processo nº 074/2024

Objeto: “Futura e eventual contratação e empresa para locação de som, som volante de carro, locação e montagem de treliças box Truss, projetor, refletor e piso elevado, e locação de tendas para as unidades administrativas”.

Trata-se de impugnação realizada por CLIMAR LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 14.887.903/0001-95, estabelecida no Município de Rondonópolis, por intermédio do seu representante legal, impugna o edital em epígrafe acerca da temática de licença ambiental para os serviços de locação de banheiros químicos.

Quanto a matéria em discussão, recebo a impugnação tempestivamente e acato o pedido da impugnação, pois de fato, em dever do Estado, na manutenção e preservação do meio ambiente, realizar contratações sustentáveis ou que não agridem o meio ambiente.

Contudo, em razão de oportunidade e conveniência, nos termos da Súmula do STF nº. 473, retiro o item nº. 5, cuja a descrição é “locação de banheiro químico” do certame, precedendo a contratação dos demais itens, fica designada a sessão de abertura e julgamento para o dia 05 de julho de 2024, às 08h, na sala de licitação, situada no paço municipal, localizado na Avenida Marechal Rondon, nº 522, Centro.

Pontes e Lacerda, 21 de junho de 2024.

Alessandro Aparecido Gama

Pregoeiro

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