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D.O. nº28769 de 24/06/2024
PORTARIA Nº 222/2024/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28769 de 24/06/2024

PORTARIA N°223/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28769 de 24/06/2024
PORTARIA N°224/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N°223/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos das Resoluções nº 789 e 927 do CONTRAN e a Portaria nº 725/2018/GP/DETRAN-MT;

Considerando o que consta no processo nº DETRAN-PRO 2024/04874; resolve:

Art. 1º - Credenciar, a título precário, a clínica psicológica ULLIANE PATRICIA FERREIRA ROCHA - CLINICA VIVA A MENTE - CREDENCIADA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.551.733/0001-24, com sede no município de JUARA/MT, passando atuar no município de PRIMAVERA DO LESTEMT - AV PAULO CEZAR ARANDA, Nº 1095, RESIDENCIAL SCHNEIDER JARDIM RIVA, na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação.

Art. 2º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico do setor, com prévio agendamento.

Art. 3º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 21 de junho de 2024.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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