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D.O. nº28768 de 21/06/2024
22 - NOTIFICAÇÃO 20-06-2024
D.O. nº28769 de 24/06/2024

Portaria Conjunta n. 059- ALTERA O HORÁRIO DE ATENDIMENTO EXTERNO DO PROTOCOLO - FINAL

D.O. nº28772 de 27/06/2024
26 - NOTIFICAÇÃO 26-06-2024

PORTARIA Nº 059/PGE/2024

Altera o horário de atendimento externo do Núcleo de Protocolo da Procuradoria-Geral do Estado.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MTO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n. 111/2002, DE 1° DE JULHO DE 2002, e

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 01, de 02 de janeiro de 2019, Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Despacho n° 04334/2024/GPGE/PGE, de 18 de junho de 2024, que deferiu o pedido formulado pela Coordenadoria de Protocolo e Arquivo para a alteração do horário de atendimento externo do Protocolo, com base no Despacho n° 04279/2024/SPGAS/PGE;

CONSIDERANDO que a alteração se dá em razão de necessidades internas do setor que precisam ser atendidas para garantir a eficiência e a organização das atividades;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o horário de atendimento externo do Núcleo de Protocolo para o horário das 8:00 às 17:00 horas, a partir de 01/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Dê-se ciência.

R E G I S T R E - S E, COMUNICA-SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá-MT, 21 de junho de 2024.

(original assinado)

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

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