Legislação

D.O. nº28769 de 24/06/2024
Resolução nº 291_2024 - Ata da 28ª Reunião Extraordinária do CODEM

D.O. nº28769 de 24/06/2024

RESOLUÇÃO N 292

D.O. nº28769 de 24/06/2024
RESOLUÇÃO N 293

RESOLUÇÃO N.º 292/2024/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 30ª Reunião Extraordinária, realizada em 21 de junho de 2024.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0023275/2024	Sapezal	Agrofort Distribuidora de Insumos Agropecuarios LTDA	11.378.077/0001-16	R$ 3.400.000,00	R$ 3.060.000,00
2	100113.0020815/2024	Sapezal	Agropecuária Pirapora LTDA	37.463.254/0001-56	R$ 6.500.000,00	R$ 4.550.000,00
3	100113.0018930/2024	Guarantã Do Norte	Buriti Material para Construção LTDA	19.141.275/0001-73	R$ 1.501.813,17	R$ 1.426.722,50
4	100113.0023302/2024	Barra Do Garças	Campos Transportadora LTDA ME	08.824.679/0001-45	R$ 2.704.000,00	R$ 1.892.800,00
5	100113.0019853/2024	Tapurah	Cavalaro Plaza Hotel LTDA	11.591.706/0001-91	R$ 7.304.000,00	R$ 6.640.000,00
6	100113.0022055/2024	Tangará Da Serra	Distribuidora Cometa LTDA	00.584.504/0001-04	R$ 7.979.683,76	R$ 5.000.000,00
7	100113.0021209/2024	Cuiabá	Femina Prestadora de Serviços Médico Hospitalar LTDA	14.920.631/0001-33	R$ 29.606.391,07	R$ 23.685.112,85
8	100113.0023575/2024	Lucas Do Rio Verde	FGC Transportador Revendedor Retalhista LTDA	41.049.722/0001-18	R$ 2.694.683,75	R$ 2.424.032,88
9	100113.0023551/2024	Nova Mutum	Lavanderia Tecnológica LTDA	50.234.195/0001-02	R$ 3.710.129,20	R$ 3.710.129,20
10	100113.0022524/2024	Sapezal	Santa Maria Comércio de Medicamentos LTDA ME	19.909.093/0001-08	R$ 1.950.000,00	R$ 1.950.000,00
11	100113.0023213/2024	Lucas Do Rio Verde	Transporte Schmidt LTDA	07.077.701/0001-78	R$ 1.470.000,00	R$ 1.470.000,00
12	100113.0023202/2024	Nova Mutum	Transportes CL Piva LTDA	17.339.851/0001-66	R$ 760.000,00	R$ 684.000,00
13	100113.0022627/2024	Diamantino	Vancan Transportes LTDA	15.670.998/0001-09	R$ 1.570.000,00	R$ 1.500.000,00
14	100113.0024238/2024	Cuiabá	Viacar Comércio de Veiculos LTDA ME	05.252.080/0001-96	R$ 2.000,00	R$ 2.000,00
15	100113.0024217/2024	Nova Mutum	Vibra Artefatos LTDA	06.022.308/0001-14	R$ 640.000,00	R$ 640.000,00
16	100113.0021861/2024	Querência	Weber e Marques Hotelaria LTDA	29.844.201/0001-57	R$ 1.700.000,00	R$ 1.700.000,00

Art. 2º Aprovar a devolução da Carta-consulta do FCO - Empresarial, indeferida tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0021459/2024	Brasnorte	Renan Fernandes da Costa	39.801.264/0001-80	R$ 1.800.000,00	R$ 1.700.000,00

Art. 3º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado a Carta-Consulta de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	100113.0016816/2023	Guarantã do Norte	Araguaia S.A.	03.306.578/0001-69	R$ 117.156.862,73	R$ 44.716.114,03
3	100113.0015578/2023	Cuiabá	Bom Pastor Hamburgueria	50.937.725/0001-89	R$ 1.787.063,00	R$ 1.191.751,00
2	100113.0016398/2023	Sorriso	Caramuru Alimentos S/A	00.080.671/0001-00	R$ 92.580.552,00	R$ 55.548.331,20
4	100113.0015845/2023	Sinop	Giga Byte Telecomunicações LTDA	02.884.089/0001-21	R$ 22.511.108,40	R$ 15.735.000,00

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 21 de junho de 2024.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

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