Legislação

D.O. nº28231 de 27/04/2022
PUBLICAÇÃO SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.,

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SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A, CNPJ N° 05.799.312/0051-90, torna público que requer à SEMA/MT, a outorga de direito de uso de água superficial com finalidade de outros usos. O ponto de captação será no Rio Verde, coordenadas 14°02’06,44” S 55°22’25,32” W, vazão de 105,92 m³/h. O ponto de captação está localizado na Fazenda Mãe Margarida, município de Santa Rita do Trivelato - MT.

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