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D.O. nº28231 de 27/04/2022
EXTRATO DO TERMO AJUSTE DE CONTAS contrato 082021 general
D.O. nº28231 de 27/04/2022

PORTARIA N 482 2022 SDPG

D.O. nº28231 de 27/04/2022
AVISO DA ALTERAÇÃO 172022

PORTARIA Nº 482/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5562/2022;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assistentes Jurídicos do Núcleo Criminal da Capital, conforme relacionado na tabela abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

27/04/2022 a 04/05/2022

Luís Fernando Lopes Navarro

21/09/2022 a 28/09/2022

David Brandão Martins

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de abril de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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