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D.O. nº28769 de 24/06/2024
PORTARIA Nº 1247/2024/SDPG Designa coordenador em substituição do Núcleo de Cáceres
D.O. nº28769 de 24/06/2024

PORTARIA Nº 1248/2024/SDPG Designa coordenadora em substituição do Núcleo Criminal de Várzea Grande

D.O. nº28769 de 24/06/2024
PORTARIA Nº 1250/2024/SDPG Revoga portaria e Designa defensores 1ª e 10ª DP Núcleo Criminal Segunda Instância

PORTARIA Nº 1248/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 12975/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública CRISTIANE OBREGON ALMEIDA DE ALENCAR, para atuar como Coordenadora em Substituição do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período de 19/08/2024 a 30/08/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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