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D.O. nº28769 de 24/06/2024
PORTARIA Nº 1248/2024/SDPG Designa coordenadora em substituição do Núcleo Criminal de Várzea Grande
D.O. nº28769 de 24/06/2024

PORTARIA Nº 1250/2024/SDPG Revoga portaria e Designa defensores 1ª e 10ª DP Núcleo Criminal Segunda Instância

D.O. nº28769 de 24/06/2024
PORTARIA Nº 1252/2024/SDPG Férias

PORTARIA Nº 1250/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 13104/2024;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o artigo 2º da Portaria nº 1234/2023/SDPG, que designou os Membros do Núcleo Criminal de Segunda Instância, para atuarem em acúmulo de funções perante a 10ª Defensoria do Núcleo Criminal de Segunda Instância, com efeitos a partir de 19/06/2024.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos Edson Jair Weschter, Djalma Sabo Mendes Júnior, Danielle Pereira Vilas Boas Biancardini, Mariusa Magalhães de Oliveira, Cid de Campos Borges Filho, Marcos Rondon Silva, Hércules da Silva Gahyva, Augusto Celso Reis Nogueira, Tânia Regina Matos e Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, para atuarem em conjunto perante a 1ª e 10ª Defensoria do Núcleo Criminal de Segunda Instância, com efeitos a partir de  19/06/2024, em razão da aposentadoria do Defensor Público Fábio César Guimarães Neto.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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