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D.O. nº28767 de 20/06/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 062.2024.MTPAR
D.O. nº28769 de 24/06/2024

PUBLIC.21.06.24

D.O. nº28769 de 24/06/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 063.2024.MTPAR

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0187-2024

PROCESSO: MTPAR-PRO-2024/00716

OBJETO: O presente termo de Cooperação tem como objetivo o apoio técnico para a realização de Avaliação Preliminar de Engenharia com a Caixa Econômica Federal, que visa subsidiar o Chamamento Público com o intuito de selecionar empresa especializada no setor de Construção Civil, a fim de viabilizar empreendimento(s) habitacional (is) no município de TERRA NOVA DO NORTE - MT, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.782/2023, sob os auspícios da Lei Federal nº 14.620/2023 - Programa Minha Casa, Minha Vida, Lei Estadual nº 11.587/2021 e Decreto Estadual nº 371/2023 e alterações - Programa SER Família Habitação, ou quaisquer outras legislações que possam vir a substituí-las no futuro.

DATA DA ASSIINATURA:19/06/2024

INICIO: 19/06/2024 - TÉRMINO: 19/06/2025

FISCAL TITULAR: Marcela Caliani Rebouças de Carvalho /   matricula nº 1249

FISCAL SUBSTITUTO: Annanda Nicole Kasper Lopes Pazetto / matricula nº 1173

COOPERANTE:MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A - MT-PAR

COOPERADO:PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE - MT

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