Aguarde por favor...
D.O. nº28770 de 25/06/2024
24-06-PORTARIA N 123-2024 -FISCAL-Termo de Fomento N 1235-2024-CORDEMATO-11 Festa dos Taxistas
D.O. nº28770 de 25/06/2024

24-06-PORTARIA N 124-2024-GESTOR-Termo de Fomento N 1235-2024-CORDEMATO-11 Festa dos Taxistas

D.O. nº28770 de 25/06/2024
24-06-PORTARIA N 125-2024 -FISCAL-Termo de Fomento 1427-AMC-Feira Gastronômica e Social de Cáceres

         PORTARIA Nº 124-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 1235-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso-CORDEMATO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Francisca Maria de Souza, na qualidade de gestora do Termo de Fomento n° 1235-2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso-CORDEMATO, cujo objeto: Impulsionar a cadeia produtiva do turismo na região, oferecendo suporte à infraestrutura do 11ª Festa dos Taxistas.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de junho de 2024.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital