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D.O. nº28769 de 24/06/2024
Portaria 73-2024 de substituição de Fiscais de vários contratos da SEAPS.
D.O. nº28770 de 25/06/2024

PORTARIA Nº251- MARIZETE MARQUES DE BARROS- SEDUC-PRO-2022147569

D.O. nº28772 de 27/06/2024
Portaria Conjunta nº 38-2024 - Substituição de membro da comissão de concurso - SEPLAG x METAMAT

PORTARIA Nº 251/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando o processo: SEDUC-PRO-2022/147569, da servidora MARIZETE MARQUES DE BARROS, matrícula: 67268/003 - Cargo: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 30, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, resolve:

Art. 1º EXCLUIR o nome da servidora da PORTARIA N 03/SEDUC/00424/2004 publicada no DOE de 20/10/2004, que concedeu progressão vertical para o nível “02”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 18 de junho de 2024.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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