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D.O. nº28769 de 24/06/2024
Public. 24 junho - evento
D.O. nº28770 de 25/06/2024

Extrato Ata de Registro de Preços 004.2024

D.O. nº28770 de 25/06/2024
Pub- 24 SAI 25-06-2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024/SINFRA

PROCESSO SINFRA-PRO-2023/14021

PREGÃO ELETRONICO Nº 03/2024/SINFRA

Pelo presente instrumento, O ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA, com sede no Centro Político Administrativo, nesta cidade de Cuiabá, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.415/0022-79, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato sendo representada pelo seu Secretário Sr. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA, inscrito no RG: 007.317 SSP/MT e CPF 161.913.661-91, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 03/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, dia 24/06/2024, processo administrativo SINFRA-PRO-2023/14021 RESOLVE registrar os preços da  empresa abaixo relacionada, nas quantidades estimadas e indicadas nesta ATA, de acordo com a classificação obtida no lote 2, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do processo licitatório em epígrafe, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA   

CNPJ

30.090.575/0001-03

ENDEREÇO

Avenida Washington Luiz, n. 252, Centro, Niterói - RJ.

REPRESENTANTE: CPF:

RG:

Carlos Alberto Ventin Zagury

414.037.467-53

46197/D CREA/RJ

CONTATO (FONE)

(21) 2707-7600

E-MAIL:

rodocon@rodocon.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, à Lei n° 14.133/2021, ao Decretos Estaduais n° 1.525/2022, n° 129/2023, à Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

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1. DO OBJETO

1.1Esta Ata possui o objetivo de registrar preços do item abaixo relacionado, no LOTE 02, para futura e eventual contratação dos serviços de conservação corretiva e preventiva na malha rodoviária estadual (rodovias pavimentadas e não pavimentadas) da região 05 (Lote 02 ‐ cidade polo Juína), conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 02

LOTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

02

CONSERVAÇÃO / MANUTENÇÃO, CORRETIVAS ROTINEIRAS E PREVENTIVAS PERIÓDICAS DAS RODOVIAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, REGIÃO 05 (LOTE 02 - CIDADE POLO JUÍNA)

R$ 24.431.814,63

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 24.431.814,63 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e trinta e um mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e três centavos).

O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

1.2 Para fins de utilização de quantitativos na presente Ata de Registro de Preços, vincula-se a planilha orçamentária constante Anexo I, sendo a citada utilização a ser limitada por item e quantitativo constantes na mesma.

(...)

6. DA VIGÊNCIA

6.1 O prazo de vigência desta Ata será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço mais vantajoso, nos termos do art. 205 do Decreto 1.525/2022.

(...)

Cuiabá-MT, 24 de junho de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

CARLOS ALBERTO VENTIN ZAGURY

RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA

Representante

*A Ata de Registro de Preços na íntegra assinada encontra-se disponível no processo SINFRA-PRO-2023/14021, bem como no site da SINFRA.

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