Aguarde por favor...
D.O. nº28769 de 24/06/2024
PUBLICAR_DOE (1)
D.O. nº28770 de 25/06/2024

DECLARAÇÃO DE CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E DA INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS

D.O. nº28770 de 25/06/2024
PUBLICAR_DOE

DECLARAÇÃO DE CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E DA INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS:

Considerando todo o exposto na Notificação SNE Nº 305239/1825/68/2024, e no E-PROCESS Nº 51271328/2024, nos termos do Incisos II e VIII do art. 17-J da lei 7.098/98, c/c inciso II do Artigo 87 da Portaria N° 005/2014-SEFAZ, este que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, DECLARO CASSADA a Inscrição Estadual 14.055.568-4 da empresa: A. G. G. PEREIRA.

Em face da declaração de cassação da Inscrição Estadual, conforme §2º do art. 87 da portaria 5/2014, DECLARO INIDÔNEOS, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, todos os documentos fiscais emitidos pela empresa: A. G. G. PEREIRA, a partir de 23/04/2024. Sequência de documentos declarados inidôneos: Nota fiscal serie: 001, número 2.215, emitida em 30/04/2024  ATÉ Nota fiscal serie: 001, número 2.479, emitida em 30/04/2024.

DECLARAÇÃO DE CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E DA INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS:

Considerando todo o exposto na Notificação SNE Nº 266081/1825/11/2024, e no E-PROCESS Nº 51262143/2024, nos termos do Incisos II e VIII do art. 17-J da lei 7.098/98, c/c inciso II do Artigo 87 da Portaria N° 005/2014-SEFAZ, este que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, DECLARO CASSADA a Inscrição Estadual 14.042.861-5 da empresa: T. C. DA SILVA.

Em face da declaração de cassação da Inscrição Estadual, conforme §2º do art. 87 da portaria 5/2014, DECLARO INIDÔNEOS, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, todos os documentos fiscais emitidos pela empresa: T. C. DA SILVA, a partir de 14/02/2024. Sequência de documentos declarados inidôneos: Nota fiscal serie: 001, número 1.370, emitida em 29/02/2024 ATÉ Nota fiscal serie: 001, número 2.212, emitida em 02/04/2024.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital