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D.O. nº28771 de 26/06/2024
Edital de Arquivamento A PEDIDO - SUIMIS 195907-2019
D.O. nº28771 de 26/06/2024

publicação - ata de indeferimento da conciliação

D.O. nº28772 de 27/06/2024
DUDSINOP - 25.06.2024

NOTIFICAÇÃO

O Núcleo de Conciliação Ambiental, por meio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre a ata de reunião de indeferimento do pedido de conciliação, para tomar CONHECIMENTO de seus termos.

Cuiabá/MT, _26_ de __Junho__ de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

YAN BITTENCOURT NASCIMENTO

042.255.221-64

VALMOR TAGLIAMENTO BREMM - OAB/PR N°33.253

002018/2023

0467001823

ODETE FIALHO GARCIA

626.736.881-53

ROSANA FREITAS SAMULWSKI - OAB/MT N°29692-O

32090/2022

22563071

CLEUDEIR PEREIRA DA SILVA

835.630.591-87

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS - OAB/MT N°19.953/O

002362/2023

1765000223
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