Legislação

D.O. nº28770 de 25/06/2024
1321-2024 -

D.O. nº28771 de 26/06/2024

RETIFICAÇÃO EXTRATO 0736-2024

D.O. nº28771 de 26/06/2024
Extrato TC1336-2024

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 0735-2024/SECEL, ref. ao SECEL-PRO-2024/03463 - Publicado no diário Oficial no dia 25 de junho de 2024, nº 28.770 - pg. 66.

Onde se lê: EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 0736-2024/SECEL, ref. SECEL-PRO-2024/03530

Leia-se: EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 0736-2024/SECEL, ref. SECEL-PRO-2024/03463

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D.O. nº28770 de 25/06/20241321-2024 -

D.O. nº28771 de 26/06/2024

RETIFICAÇÃO EXTRATO 0736-2024

D.O. nº28771 de 26/06/2024Extrato TC1336-2024

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Extrato TC1336-2024