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D.O. nº28231 de 27/04/2022
Termo de Cancelamento - CSER 520842.2021
D.O. nº28231 de 27/04/2022

Publicação Abril 14

D.O. nº28231 de 27/04/2022
Intimação de pendências Abril 03

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

HIDROVALE POÇOS ARTESIANOS LTDA, CNPJ: 08.212.225/0001-13, PROCESSO: 34784/2016, Município: Juscimeira/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 16°03’12,6”S e Long. 54°53’7,5”W; Vazão máxima de bombeamento 20 m³/h por um período de 0,3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 25/04/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

VAGNER APARECIDO SPRIAFICO, CPF: 050.686.089-20, PROCESSO: 127553/2020, Município: Guarantã do Norte/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 09°57’28,2”S e Long. 54°50’2,7”W; Vazão máxima de bombeamento 2,4 m³/h por um período de 3,67 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 25/04/2027 (conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

FUNDAÇÃO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO RIO VERDE, CNPJ: 24.978.041/0003-87, PROCESSO: 631244/2019, Município: Lucas do Rio Verde/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 13°06’58,18”S e Long. 55°55’46,85”W; Vazão máxima de bombeamento 4,5 m³/h por um período de 0,556 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,5 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 18/04/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

DILSON FELIX DUTRA, CPF: 079.919.751-34, PROCESSO: 561793/2021, Município: Cáceres/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 16°07’43,2”S e Long. 57°43’42,4”W; Vazão máxima de bombeamento 2 m³/h por um período de 4,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Pantanal, UPG P2/P1. Validade do cadastro: 24/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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