Aguarde por favor...
D.O. nº28772 de 27/06/2024
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO Nº. 0111-2024
D.O. nº28772 de 27/06/2024

Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 058/2023

D.O. nº28772 de 27/06/2024
Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 018/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/30505

COMPROMISSÁRIO: FERNANDO HESSELMANN, CPF: 607.491.569-53, residente e domiciliado na Rua Adolfo Garcia, Q14 D10, n°2701, responsável pelo imóvel Fazenda Nossa Senhora Aparecida, localizada na Comarca de Apascás.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 42.424,59 (quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte quatro reais e cinquenta e nove centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 4ª  “O valor de R$ 42.424,59 (quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte quatro reais e cinquenta e nove centavos), equivalente a 184,58 UPF/MT será pago mediante depósito em conta corrente, em 07 (sete) parcelas, de 26,3685 UPF/MT” do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 58/SEMA/ 2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 011637-010/2017 e referente ao processo administrativo nº 62529/2021, em conformidade ao contido no DESPACHO 27627/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 25 de abril de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital