Aguarde por favor...
D.O. nº28772 de 27/06/2024
PORTARIA N.598/2024
D.O. nº28772 de 27/06/2024

PORTARIA N.583/2024

D.O. nº28772 de 27/06/2024
PORTARIA N.595/2024

Portaria n.º 583/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SIDNEY DA SILVA CHAVES, matrícula 47320, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 729/2024-139:

Averbem-se:13 anos, 7 meses e 21 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (INSS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 13/06/2024 sob o n.º 120222070.1.00025/24-9, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/08/1994 a 19/02/1995

6 Meses e 19 Dias

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.

Professor

01/01/1998 a 02/02/2011

13 Anos, 1 Mês e 2 Dias

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade.

Professor

Obs.1:Omitidos os períodos de: 21/02/1994 a 07/01/1995 e 20/02/1995 a 31/12/1997, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Obs.2: Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 24 de junho de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital