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D.O. nº28772 de 27/06/2024
EXTR TCAC 054-24-MAURO DE MEDEIROS
D.O. nº28773 de 28/06/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28773 de 28/06/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

EXTRATO DO 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2010/SEDUC

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2010

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/150869

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: DIOCESE DE RONDONÓPOLIS - GUIRATINGA - CNPJ N° 03.843.307/0001-42

OBJETO DO CONTRATO: Locação do imóvel para abrigar a Escola Estadual José Operário, no município de Rondonópolis/MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste de valor do contrato n° 73/2010.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência por 12 (doze) meses, com início em 23/06/2024 e término em 22/06/2025.

VALOR DO CONTRATO: Fica reajustado o valor do contrato em em R$ 369.155,40 (trezentos e sessenta e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações, OJN007/CPPGE/2020, bem como os Pareceres Referenciais PGE nº. 83258/2020/PGE/MT e n°. 83270/2020/PGE/MT.

Gestor do Contrato: Regiane Pradela da Silva Bastos

Fiscal Titular: Thacio Fagundes Viccicchio

Fiscal Suplente: Ana Cláudia Basili Dutra

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 26 de junho de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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