Legislação

D.O. nº28231 de 27/04/2022
Licenças INDEFERIDAS DUDRONDON 25.04.2022

D.O. nº28231 de 27/04/2022

Edital de Indeferimento INERCIA - CLABI n. 034.2022

D.O. nº28231 de 27/04/2022
Edital de Arqu. por Alteração de Lei - CLABI 035.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINSTRATIVO
45831/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155968/CLABI/SUIMIS/2022
45873/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156115/CLABI/SUIMIS/2022
45534/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155978/CLABI/SUIMIS/2022
45859/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156965/CLABI/SUIMIS/2022
45601/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156919/CLABI/SUIMIS/2022
45588/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156974/CLABI/SUIMIS/2022
45564/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156972/CLABI/SUIMIS/2022
45518/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156970/CLABI/SUIMIS/2022
45574/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156968/CLABI/SUIMIS/2022
45554/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156948/CLABI/SUIMIS/2022
45841/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156945/CLABI/SUIMIS/2022
45541/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156936/CLABI/SUIMIS/2022
45892/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156148/CLABI/SUIMIS/2022
45898/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155972/CLABI/SUIMIS/2022
47424/2017	Nilvo Eduardo Borges de Almeida	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156050/CLABI/SUIMIS/2022
47636/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 155912/CLABI/SUIMIS/2022
47690/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156384/CLABI/SUIMIS/2022
47755/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156107/CLABI/SUIMIS/2022
47773/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156031/CLABI/SUIMIS/2022
47784/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156187/CLABI/SUIMIS/2022
47797/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156046/CLABI/SUIMIS/2022
47838/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156310/CLABI/SUIMIS/2022
47842/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156376/CLABI/SUIMIS/2022
47871/2017	Marcos Guimarães Bandeira	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156279/CLABI/SUIMIS/2022
132045/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156103/CLABI/SUIMIS/2022
132018/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156093/CLABI/SUIMIS/2022
131991/2017	Nelson Ribeiro de Moura	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156094/CLABI/SUIMIS/2022
129263/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156070/CLABI/SUIMIS/2022
129234/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156102/CLABI/SUIMIS/2022
622667/2019	Gustavo Henrique Fonceca	PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS	04.215.993/0001-70	PT n° 156092/CLABI/SUIMIS/2022
172917/2020	Gustavo Henrique Fonceca	PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE	37.465.556/0001-63	PT n° 156501/CLABI/SUIMIS/2022
45720/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156089/CLABI/SUIMIS/2022
45709/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156090/CLABI/SUIMIS/2022
45652/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156087/CLABI/SUIMIS/2022
45629/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156072/CLABI/SUIMIS/2022
45609/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156088/CLABI/SUIMIS/2022
129259/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156085/CLABI/SUIMIS/2022
129236/2017	Fernando Augusto Carvalho	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156100/CLABI/SUIMIS/2022
20875/2020	Nuhayla Almeida Fidelis	PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS	01.321.850/0001-54	PT n° 156259/CLABI/SUIMIS/2022
45695/2017	Ulisses Ubirajara Nespoli	Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística	03.507.415/0022-79	PT n° 156255/CLABI/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 20 de abril de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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