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D.O. nº28231 de 27/04/2022
Abertura PE 08/2021
D.O. nº28231 de 27/04/2022

Revogação TP 02/2018

D.O. nº28231 de 27/04/2022
AVISO RESULTADO PREGÃO 04/2022

ATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, em face do lapso temporal e a ausência de interesse da Administração no objeto em questão e considerando as disposições do Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como as disposições da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, resolve REVOGAR a TOMADA DE PREÇOS nº 02/2018, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado nos autos, dispensando para o presente caso, o contraditório e a ampla defesa com base no Acórdão 2.656/2019-Plenário do TCU.

Cuiabá/MT, 25 de abril de 2022.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente

DETRAN/MT

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