Aguarde por favor...
D.O. nº28772 de 27/06/2024
AVISO DE LICITAÇÃO P.E.(1) barraca
D.O. nº28773 de 28/06/2024

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 027-2023-CASACIVIL-MT VALIDADO

D.O. nº28773 de 28/06/2024
AVISO CONTINUIDADE DE SESSÃO - 01.07.2024

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 027/2023/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2023/09286

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA- CNPJ n. 08.744.139/0001-51

OBJETO: O presente termo tem como objeto a ALTERAÇÃO DOS VALORES CONTRATADOS, em razão da REPACTUAÇÃO do contrato nº 027/2023/CASACIVIL/MT, oriunda da Convenção Coletiva de Trabalho 2023, com o objetivo de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de motoristas para atender a demanda da Casa Civil.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No artigo 65, § 8° da Lei n.º 8.666/93, com suas alterações e no Decreto Estadual nº 840/2017. bem como na planilha de cálculo e Parecer Contábil nº 10/2024, fls. 507/518 e planilha de cálculo e Nota Técnica 00020/2024/CTI/CASACIVIL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 009

Projeto Atividade: 2006

Fonte: 15000000/15010100

Natureza de Despesa: 3.3.90.37.016

Programa: 036

REPACTUAÇÃO E VALOR DO CONTRATO: O valor do contrato atual corresponde a R$ 484.850,00 (quatrocentos e oitenta mil e oitocentos e cinquenta reais e quarenta centavos) após repactuação passará para R$ 519.752,64 (quinhentos e dezenove mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), com efeitos retroativos a partir do mês de Outubro de 2023 conforme r. despacho de fls. 673.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte deverá apresentar comprovante de atualização do valor da garantia contratual, conforme previsão contida na Cláusula Oitava -Das Garantias, do referido contrato.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato originário, seus aditivos e apostilamentos, não modificadas por este Termo.

DATA DA ASSINATURA: 18.06.2024

ASSINAM: BRUNO VIDAL MONTENEGRO - CASACIVIL/MT, e GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO Representante da Empresa G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.

BRUNO VIDAL MONTENEGRO

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Em substituição legal

CONTRATANTE

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital