Legislação

D.O. nº28231 de 27/04/2022
Abr22 Balanço Patrimonial 2021 2020 FOGLIATELLI SA DO PUB

D.O. nº28231 de 27/04/2022

publicação Outorga d´água

D.O. nº28231 de 27/04/2022
Publicacao Corrigida (1)

ADELIR BATTISTI, CPF Nº 241.300.959-00, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), está localizado na Estrada do Mutum, Km 09, Zona Rural, Sítio Belo Horizonte, município de Tangará da Serra/MT, inserido na Provincia Aquífera Serrana. A vazão máxima de captação será de 81,03m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico e dessedentação animal.

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