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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024

Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica n°215/2024, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 018/2024 e autorizo a contratação da empresa APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA com CNPJ 09.258.862/0001-93, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ACESSO A PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO DO SANGUE, no Valor total de R$ 118.285,93 (cento e dezoito mil e duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos).  A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 01 de julho de 2024.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL