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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 237/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/17990

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e MARIA DO CARMO CAMPOS

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 2,4619 (dois hectares quarenta e seis ares e dezenove centiares), situada no município de CUIABÁ/MT, denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO CITURÃO VERDE - PEDRA 90 - LOTES 16 - QUADRA 22, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 100.053, Livro n.º 2, registrada junto ao Cartório do 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Cuiabá/MT.

Valor de R$ 1.111,18 (mil, cento e onze reais e dezoito centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e MARIA DO CARMO CAMPOS, contratados.

Cuiabá/MT, 27 de junho de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT