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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2023/CGE

(Processo Administrativo SIGADOC n. CGE-PRO-2023/00567.03)

I - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

II - CONTRATADO: LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA, CNPJ/MF n. 03.372.237/0004-34.

III -  OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato pelo prazo de 04 (quatro) meses e reajustar os valores contratados.

IV - VIGÊNCIA: 05/07/2024 a 05/11/2024.

V - VALOR: Reajustam-se os valores contratados, conforme previsto no item 8.11 da Cláusula Oitava do Contrato, aplicando-se o índice de 1,03688% do IPCA-IBGE acumulado de maio/2023 até abril/2024, perfazendo o novo valor total de R$ 11.608,22 (onze mil, seiscentos e oito reais e vinte e dois centavos).

VI - FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 57, inciso II da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas cláusulas do Contrato Administrativo n. 008/2023/CGE/MT.

VII - DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 036/2007, elemento e subelemento de despesa: 3.3.90.39.026 e, fonte: 1.500.0000.

VIII - ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante e LEOPOLDO MÁRIO NIGRO FILHO - Contratada.