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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 222/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/06086

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e FREDSON ARISTIDES MACIEL

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 280,4573 (duzentos e oitenta hectares quarenta e cinco ares e setenta e três centiares), situada no município de PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, denominada GLEBA R.P - FAZENDA TALISMÃ, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso,

através da Matrícula n° 3776 - Cartório 1° Ofício de Porto Alegre do Norte /MT.

Valor de R$ 172.825,89 (cento e setenta e dois mil oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove

centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e FREDSON ARISTIDES MACIEL,, contratados.

Cuiabá/MT, 20 de junho de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT