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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 224/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/03051

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e LUCAS MAGGIONI ROVANI

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com  80,2316 (oitenta hectares vinte e três ares e dezesseis centiares), situada no município de MARCELÂNDIA/MT, denominada SITIO ESTRELA MARTA, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 3.275 - Livro 2 - Cartório do 1° Oficio Títulos e Documentos da Comarca de Marcelandia/MT.

Valor de R$ 47.266,37 (quarenta e sete mil e duzentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e LUCAS MAGGIONI ROVANI, contratados.

Cuiabá/MT, 21 de junho de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT