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AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2024

Processo 016/2024

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT, através de seu Agente de Contratações, nomeado pela Portaria n° 219/2024, torna público que fará realizar licitação, na modalidade de Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, regime de empreitada Global, regida pela Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, Lei Municipal 1.471/2024, Decretos Municipais 011/2024 e 050/2024 e demais legislação aplicáveis, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de restauração de pavimento com execução de tapa buraco, aplicação de microrevestimento e sinalização viária de diversas ruas do município, totalizando área de 102.978,46 m², em cumprimento ao Termo de Convênio 0642-2024/SINFRA, conforme especificado no projeto executivo e termo de referência. A sessão pública será no dia 22/07/2024 às 09h00min (horário de Brasília - DF), através do Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital completo está disponível no site oficial deste município www.novohorizontedonorte.mt.gov.br, pode ainda ser solicitado por e-mail licitacao@novohorizontedonorte.mt.gov.br ou pelo telefone (66) 98128 9575. Novo Horizonte do Norte - MT, 02 de julho de 2024. JULIANO GAMBA Agente de Contratações