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D.O. nº28776 de 03/07/2024
FERNANDO VILLELA NETO
D.O. nº28776 de 03/07/2024

O interessado JUVENIL JOSÉ DE SOUZA,

D.O. nº28776 de 03/07/2024
CONSTRUMIX OBRAS,TERRAPLANAGEM E CONCRETO USINADO LTDA (CONSTRUMIX)

O interessado JUVENIL JOSÉ DE SOUZA, brasileiro, portador do RG nº 02151967 SSP/MT, e CPF nº 201.693.701-78, residente e domiciliado a avenida Rondonópolis-S/N, cidade Alto Garças- MT, torna público que requereu a SEMA, o LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR COMPROMISSO -LAC para as atividades de COD 4211-1/04do Anexo III do decreto1.585 de 21 de dezembro de 2022 Construção e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte, localizada no município de ALTO GARÇAS/MT. Não foi determinado o EIA/RIMA.

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