Legislação

D.O. nº28775 de 02/07/2024
D. Shirley -L Apareceida- DOE - 02.07.24

D.O. nº28776 de 03/07/2024

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

D.O. nº28776 de 03/07/2024
PRIMAVERA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA

A SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, CNPJ 24.977.100/0001-30, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS do poço: PT 00 (Pontal do Marapé) (Lat.: 13º4’16.50” S Long.: 56º38’46.30” O). Este poço tem como finalidade o abastecimento público.

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SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

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