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D.O. nº28776 de 03/07/2024
Pub- 02 SAI 03 07-2024 -
D.O. nº28776 de 03/07/2024

Extrato 055.2024

D.O. nº28777 de 04/07/2024
EXTRATO PUBLICAÇÃO2

Extrato do Instrumento Contratual nº 055/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/07083

Modalidade: Adesão à Ata Participante nº. 002/2024/SINFRA, originário do Edital Pregão Eletrônico nº. 003/2024/SINFRA

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na contratação dos serviços de conservação corretiva e preventiva na malha rodoviária estadual (rodovias pavimentadas e não pavimentadas) da região 01 (Lote 01 - cidade polo Cuiabá), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 15 (quinze) meses, contados da assinatura do Termo, adstrito a existência de créditos orçamentários, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021 e 289 e 290 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 35.520.413,70 (trinta e cinco milhões quinhentos e vinte mil, quatrocentos e treze reais e setenta centavos) - data-base do orçamento: SICRO/MT SEM DESONERAÇÃO - Mês base abril/2023.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 2209 ‐ Conservação de rodovias pavimentadas e não pavimentadas, Região: 9900 ‐ ESTADO, Natureza de Despesa: 33.90.39.00 ‐Outros Serviços de Terceiros ‐ Pessoa Jurídica, Fonte: 17590137 ‐ Recursos Vinculados ao FETHAB Commodities e 17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, Notas de Empenho de nº. 25101.0001.24.002323-4, datada em 28/06/2024, no valor de R$ 2.034.875,40 (dois milhões e trinta e quatro mil e oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) e nº. 25101.0001.24.002322-6, datada em 28/06/2024, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais),

Assinatura: 02/07/2024

PARTES: ENPA-ENGENHARIA E PARCERIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 00.818.517/0001-92 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 03.507.415.0022/79.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo nº 006/2022/01/01-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2024/04595

Objeto: 1.1.     O presente Termo Aditivo tem por objeto aditar ao prazo de vigência mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, totalizando 1.175 (mil cento e setenta e cinco) dias com o término previsto em 28/04/2025.

1.2. E aditar ao prazo de execução mais 278 (duzentos e setenta e oito) dias, totalizando 998 (novecentos e oitenta e oito) dias, com término previsto 24/12/2024.

Assinatura: 02/07/2024

PARTES: CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, CNPJ: 03.118.726/0001-11, E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 03.507.415/0022-79.

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