Legislação

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2022/SEDUC

ORIGEM:Concorrência Pública n° 003/2022

PROCESSO: SEDUC-PRO-2021/04856

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA:CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.464.930/0001-08.

OBJETO DO CONTRATO: Reforma geral e ampliação da Escola Estadual André Luiz da Silva Reis, localizada no município de Cuiabá-MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato n° 087/2022.

EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 15/06/2024 e com término previsto em 13/10/2024.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 110 (cento e dez) dias, com início em 21/09/2024 e com término previsto em 09/01/2025

FUNDAMENTO LEGAL: : Artigo 57, § 1º, ambos da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações posterior.

Gestor do Contrato: Andressa Midori Yamauchi Baufleur

Fiscal: Jannylene Alves Pereira

Fiscal: Micael Agostinho Faria de Sousa

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá, 02 de julho de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jessyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso