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D.O. nº28777 de 04/07/2024

Extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO do Contrato nº 067-2022-SETASC - LUA SERVIÇOS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 067/2022/SETASC

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT E LUA SERVIÇOS EIRELI.

OBJETO: O presente termo tem por objeto PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO pelo período 12 (doze) meses, contados de 16/08/2024 a 15/08/2025.

DO FUNDAMENTO: Inciso II, art. 57, da Lei nº 8.666/93.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

CONTRATANTE

ANILDO PEREIRA DUTRA

Representante legal

CONTRATADA