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D.O. nº28761 de 12/06/2024
EXTRATO CONTRATO Nº 011-2024-MTI-ESTONIA HUB TRANFORMAÇÃO DIGITAL LTDA
D.O. nº28777 de 04/07/2024

EXTRATO CONTRATO Nº 013-2024-AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2024/MTI

DA ESPÉCIE: Contrato nº 013/2024/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a EMPRESA AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2024/00421.

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais (eCPF, e-CNPJ), no padrão ICP-Brasil, bem como o fornecimento de dispositivos criptográficos (token), Visita (s) técnica (s) para Validação e Emissão de Certificados Digitais, através de consumo sob demanda, pelo período de 03 (três) anos.

DA VIGÊNCIA: A presente contratação terá vigência de 03 (três) anos, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, conforme previsto no RLC/MTI e Lei Federal nº 13.303/2016.

DO VALOR: O valor total do presente instrumento é de R$ 34.921,00 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e um reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11401, Programa 036, Projeto/Atividade: 2007, Natureza de despesa: 339040, Fonte: 1.500.0000.

DATA DE ASSINATURA: 01/07/2024.

ASSINAM: CLEBERSON ANTÔNIO SAVIO GOMES - Diretor-Presidente da MTI / SÓCRATES FARIAS DE BARROS - Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da MTI / CONTRATANTE e a Sra. NIKELY GOMES FIGUEIREDO- Procuradora da AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA - CONTRATADA.

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