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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2023/SES/MT

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: QUALITY COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., representada por: MARCOS ROBERTO SILVESTRE. OBJETO: “credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento, mediante sistema de consignação, de órteses, próteses e materiais especiais e síntese - OPME’S, relacionados aos atos cirúrgicos e não cirúrgicos, de acordo com laudo médico para cada paciente, em obediência ao sistema Único de Saúde - SUS, em todas as especialidades de OPME’S, padronizados pela tabela SIGTAP do SUS para atender as necessidades das unidades hospitalares, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”. O presente termo aditivo tem como objeto PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93 e alterações subsequentes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 526; Elemento: 33.90.39/ 33.90.32; Fonte: 1.500.1002/ 1.601.0000/ 1.600.0000/ 2.600.0000/ 2.500.1002.

VIGÊNCIA DE 12 MESES: Início em 13/09/2024 e término em 12/09/2025

DATA DE ASSINATURA: 24/06/2024