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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 005/2024/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2024/80816

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de ALTO BOA VISTA/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 04 (quatro) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

ITEM 01:

Marca

VOLKSWAGEN

Estado físico

NOVO

Chassis

953AD5TF0RR072472

Ano/Modelo

2024/2024

Placa

Renavam

NF

638145

Data

28/02/2024

Valor unitário

R$412.000,00

ITEM 02:

Marca

VOLKSWAGEN

Estado físico

NOVO

Chassis

953AD5TF9RR073572

Ano/Modelo

2024/2024

Placa

Renavam

NF

638185

Data

28/02/2024

Valor unitário

R$412.000,00

ITEM 03:

Marca

VOLKSWAGEN

Estado físico

NOVO

Chassis

953AD6TF6SR009596

Ano/Modelo

2024/2025

Placa

Renavam

NF

645722

Data

30/04/2024

Valor unitário

557.100,00

ITEM 04:

Marca

VOLKSWAGEN

Estado físico

NOVO

Chassis

953AD6TF1SR011059

Ano/Modelo

2024/2025

Placa

Renavam

NF

647618

Data

24/05/2024

Valor unitário

557.100,00

VALOR TOTAL: R$ 1.938.200,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município Cessionário.

VIGÊNCIA:03/07/2024 a 31/12/2028.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e José Pereira Maranhão - Prefeito(a) Municipal de ALTO BOA VISTA/MT.

Cuiabá, 4 de julho de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)