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D.O. nº28778 de 05/07/2024
ATO N. 1.077/2024
D.O. nº28778 de 05/07/2024

ATO N. 1.078/2024

D.O. nº28778 de 05/07/2024
ATO N. 1.080/2024

ATO N. 1.078/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e nos termos  do artigo 5º e 11 da Emenda Constitucional n°. 92, de 18 de agosto de 2020, bem como no artigo 140-E, caput, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela EC n°. 92/2020 c/c  art. 3º, art. 10, § 7º, e art. 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições da Lei nº 10.083, de 07 de abril de 2014., com proventos integrais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 2024.4.03756, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ORLANDO NASCIMENTO, portador (a) do RG nº 01277049/SESP/MT e do CPF nº 207.193.961-15, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de ANALISTA DE MEIO AMBIENTE L 10083/2014 D-10,       40 horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos, 2 Meses e 13 Dias de tempo de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 4 de Julho de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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