Legislação

D.O. nº28778 de 05/07/2024
EXTR 006-24 TER CES USO BEM MÓVEL - ALTO PARAGUAI

D.O. nº28778 de 05/07/2024

EXTR 002-24 TER CES USO BEM MÓVEL- AGUA BOA

D.O. nº28778 de 05/07/2024
EXTR 003-24 TER CES USO BEM MÓVEL- ALTA FLORESTA

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 002/2024/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2024/80807

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de ÁGUA BOA/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 05 (cinco) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

ITEM 01:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF3RR072577	Ano/Modelo	2024/2024
Placa		Renavam
NF	638156	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$412.000,00

ITEM 02:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF6RR072413	Ano/Modelo	2024/2024
Placa		Renavam
NF	638165	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$412.000,00

ITEM 03:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF0RR069707	Ano/Modelo	2024/2024
Placa		Renavam
NF	645442	Data	30/04/2024	Valor unitário	557.100,00

ITEM 04:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF7SR011065	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	647638	Data	24/05/2024	Valor unitário	557.100,00

ITEM 05:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TFXSR013070	Ano/Modelo
Placa		Renavam
NF	649261	Data	29/05/2024	Valor unitário	557.100,00

VALOR TOTAL: R$ 2.495.300

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município Cessionário.

VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 31/12/2028.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Mariano Kolankiewicz Filho - Prefeito(a) Municipal de ÁGUA BOA /MT.

Cuiabá, 03 de julho de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28778 de 05/07/2024EXTR 006-24 TER CES USO BEM MÓVEL - ALTO PARAGUAI

D.O. nº28778 de 05/07/2024

EXTR 002-24 TER CES USO BEM MÓVEL- AGUA BOA

D.O. nº28778 de 05/07/2024EXTR 003-24 TER CES USO BEM MÓVEL- ALTA FLORESTA

D.O. nº28778 de 05/07/2024
EXTR 006-24 TER CES USO BEM MÓVEL - ALTO PARAGUAI

D.O. nº28778 de 05/07/2024
EXTR 003-24 TER CES USO BEM MÓVEL- ALTA FLORESTA