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D.O. nº28223 de 12/04/2022
DOE PREF S CARMEM
D.O. nº28230 de 26/04/2022

DOE PREF S CARMEM

D.O. nº28232 de 28/04/2022
DOE PREF S CARMEM

AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 007/2022

Processo administrativo n. º 204.A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, com interesse da Secretaria Municipal da secretaria Municipal de Assistência Social, O PRESENTE CHAMAMENTO TEM POR OBJETO A SELECIONAR A EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL INTERESSADA A ELABORAR ANTEPROJETO ARQUITETÔNICO E EXECUTAR AS OBRAS DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL, INTERESSADAS EM CONSTRUIR 97(NOVENTA E  SETE) UNIDADES COLETIVAS DE INTERESSE SOCIAL, SENDO 4 PCD MODULADAS EM EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ISOLADOS, EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DESSA MUNICIPALIDADE (CONFORME ANEXO) A SEREM CONTRATADAS DENTRO DO PROGRAMA CASA VERDE AMARELA DO GOVERNO FEDERAL, LEI 14.118 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DEMAIS LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS COM RENDA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). Tipo melhor técnica, de acordo com as especificações contidas no edital, em cumprimento do estabelecido pela Lei nº 14.118/2021 e outras normas vigentes específicas do Programa Casa Verde e Amarela, pela Lei nº 8.666/93, no que couber; pelas normas estabelecidas pelo agente financeiro para aprovação do empreendimento/Empresa interessada; pela Legislação Municipal Local; pelas demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas neste Edital. Os interessados   deverão apresentar a documentação para habilitação, até o dia 30 de maio de 2022, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal. O Edital completo está Disponível no endereço: Avenida SANTOS Dumont, n.º 491, Centro de Santa Carmem/MT. CEP 78.545-000 Fone: 66.3562-1115 e no Site www.santacarmem.mt.gov.br.Santa Carmem-MT, 26 de Abril de 2022.

Marceli Salete Tafarel

Presidente da CPL

RC PUBLICAÇÕES 66 9 9984-4633.

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