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D.O. nº28778 de 05/07/2024
PORTARIA Nº 1347/2024/SDPG Férias
D.O. nº28778 de 05/07/2024

Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 010.2024 (Retificação)

D.O. nº28779 de 08/07/2024
PORTARIA Nº 1348/2024/SDPG Estabelece escala plantão dos Nucleos Cíveis Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio (recesso)

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE N. 010/2024

Processo nº: 1503/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado para locação do Espaço da Factec-Senai/MT, com objetivo de sediar a 9ª edição do Congresso de Defensoras e Defensores Públicos da Infância e Juventude do Colégio Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Estaduais (CONDEGE), nos dias 20 a 24 de agosto de 2024, em Cuiabá/MT.

Valor Total: R$ 62.000,00 (cinquenta e nove mil reais).

Fundamento: Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica da DPMT nº 103/2024/AJU.

(*) Este extrato revoga o Extrato de Inexigibilidade N° 010/2024/DPMT publicado no dia 27 de março de 2024, no Diário Oficial do Estado n° 28.711, protocolo de publicação n° 1564247, conforme processo n° 1503/2024.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 03 de julho de 2024.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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