Legislação

EXTRATO DE TERMO DE CONÊNIO 1361-2024--SEDEC, Processo: SEDEC-PRO-2024/01415.

Partes: SEDEC-CNPJ nº 03.507.415/0013-88 e a Prefeitura de Porto dos Gaúchos /MT-CNPJ nº 03.204.187/0001-33

Objeto: Apoio para Realização do 19° FESPEVA - Festival de Pesca de Porto dos Gaúchos - MT.

Origem do Recurso: próprio da secretaria

Dotação Orçamentária: OU: 17.101, Programa: 385, Paoe: 2011, Natureza de Despesa: 3340, Fonte: 2.7590000

Valor do Concedente: R$ 600.000,00

Valor da Contrapartida: R$ 92.375,90

Valor Total do Convênio: R$ 692.375,90

Assinatura: 04/07/2024

Vigência SIGCon: 31/12/2024

Assinam: César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa-secretário da Sedec-MT e Vanderlei Antônio de Abreu-Prefeito de Porto dos Gaúchos /MT.