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D.O. nº28777 de 04/07/2024
1° TA AO CONTRATO - 35-2024 - SAPICUA COMUNICACAO
D.O. nº28778 de 05/07/2024

9º TA ao Contrato 25-2015 - JOSE RAUL SANTANA TEIXEIRA

D.O. nº28778 de 05/07/2024
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N. 04-2021 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

9° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 25/2015 - CIA - 0089648-86.2015.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

LOCADOR: JOSÉ RAUL SANTANA TEIXEIRA

CPF: 075.014.711-34

OBJETO DO ADITIVO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar em parte a Cláusula Segunda - DA VIGÊNCIA e a Cláusula Terceira - DO PREÇO, do Contrato originariamente firmado entre as partes”.

VIGÊNCIA: “Alterar a Cláusula Segunda - DA VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, de 06/07/2024 a 05/07/2025, do contrato originariamente firmado entre as partes, prorrogável na forma do art. 3º, da Lei n. 8.245/91’’.

DO PREÇO: “Fica mantido o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo aluguel, resguardado ao LOCADOR exercer seu direito ao reajuste e/ou repactuação, conforme previsão no contrato originariamente firmado entre as partes, dos valores e dos efeitos financeiros, apurados oportunamente, observado o princípio da anualidade”.

Cuiabá/MT, 04 de julho de 2024.

Moacyr Jose Couto Daima Filho

Diretor do Departamento Administrativo em Substituição Legal

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