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D.O. nº28779 de 08/07/2024
PORTARIA N.649/2024
D.O. nº28779 de 08/07/2024

PORTARIA N.634/2024

D.O. nº28779 de 08/07/2024
PORTARIA N.632/2024

Portaria n.º 634/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SANDRA DA SILVA CAVALCANTE TAFAREL, matrícula 89599, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 803/2024-139:

Averbem-se:  6 anos, 5 meses e 26 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 25/04/2024 sob o n.º 12001070.1.00131/24-0, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/1993 a 30/11/1993

10 Meses

Geronimo Firmino da Silva

Não informado

01/03/1994 a 30/07/1994

5 Meses

Vilma Lucas Ferreira de Alvarenga

Não informado

21/03/1995 a 03/06/2000

5 Anos, 2 Meses e 13 Dias

Mounir Nauum e Outros

Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

19/08/2013 a 22/08/2013

4 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

28/08/2013 a 06/09/2013

9 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

Obs.: Somente o período averbado de 19 a 22/08/2013 será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 2 de julho de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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