Legislação

D.O. nº28778 de 05/07/2024
12. PORTARIA Nº 93 2024 - PAD Nº 014.2023 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

D.O. nº28779 de 08/07/2024

PORTARIA 235 2024 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº28779 de 08/07/2024
PORTARIA Nº 094/2024/GAB/UNISCOR/SP/SESP

PORTARIA Nº 235/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2024/42855 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	100/2024/SESP
EMPRESA	FITNESS MAIS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, GERENCIAL E HUMANO LTDA
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/90256
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
05/06/2024	FISCAL TITULAR	SUGP	212287	PAULO VITOR MAGALHÃES
05/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	SUGP	250634	FERNANDO LAURO DE GOIS

Nº CONTRATO	225/2023/SESP
EMPRESA	SUPER ESTÁGIOS LTDA.
EXPEDIENTE	PJC-DIC-2024/08021
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
05/03/2024	FISCAL TITULAR	PJC	255430	DANIELLLE FERREIRA DOS SANTOS
05/03/2024	FISCAL SUBSTITUTO	PJC	296867	EDNUZIA BATISTA GUEDES

Nº CONTRATO	001/2024/SESP
EMPRESA	TOP ESPORTE COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2024/25535
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
22/04/2024	FISCAL TITULAR	CBM	232713	LUCAS DE SOUSA BRITO
22/04/2024	FISCAL SUBSTITUTO	CBM	71734	ALTAIR TEROLTI

Nº CONTRATO	002/2024/SESP
EMPRESA	GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2024/25535
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
22/04/2024	FISCAL TITULAR	CBM	232713	LUCAS DE SOUSA BRITO
22/04/2024	FISCAL SUBSTITUTO	CBM	71734	ALTAIR TEROLTI

Nº CONTRATO	003/2024/SESP
EMPRESA	A.F. VIEIRA DE CAMARGO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2024/25535
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
22/04/2024	FISCAL TITULAR	CBM	232713	LUCAS DE SOUSA BRITO
22/04/2024	FISCAL SUBSTITUTO	CBM	71734	ALTAIR TEROLTI

Nº CONTRATO	004/2024/SESP
EMPRESA	SUD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2024/25535
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
22/04/2024	FISCAL TITULAR	CBM	232713	LUCAS DE SOUSA BRITO
22/04/2024	FISCAL SUBSTITUTO	CBM	71734	ALTAIR TEROLTI

Nº CONTRATO	116/2024/SESP
EMPRESA	4 ESTAÇOES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-CAP-2024/92702
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
02/07/2024	FISCAL TITULAR	CRVG/SISPEN	233399	WENDY ALVES DA CRUZ
02/07/2024	FISCAL SUBSTITUTO	319943	MARIA GREICE CONCEIÇÃO AMORIM

Nº CONTRATO	115/2024/SESP
EMPRESA	NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/91346
EFEITO	FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
05/06/2024	FISCAL TITULAR	Casa de Semiliberdade de Cuiabá/SISPEN	101828	RAFAEL EDUARDO MACHADO
05/06/2024	FISCAL SUBSTITUTO	225985	ALZENA LUCIMAR CONCEIÇÃO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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