Legislação

D.O. nº28779 de 08/07/2024
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 048-2024-SEDUC

D.O. nº28779 de 08/07/2024

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 047-2024-SEDUC

D.O. nº28779 de 08/07/2024
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 055-2024-SEDUC

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 047/2024/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2024/80950

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Nova Mutum/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 05 (cinco) ÔNIBUS ESCOLARES, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

ITEM 01:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF1RR074201	Ano/Modelo	2024/2024
Placa		Renavam
NF	638118	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 02:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD5TF8RR071473	Ano/Modelo	2024/2024
Placa		Renavam
NF	638127	Data	28/02/2024	Valor unitário	R$ 412.000,00

ITEM 03:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF3SR011807	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	648809	Data	29/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

ITEM 04:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF4SR012416	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	648811	Data	29/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

ITEM 05:

Marca	VOLKSWAGEN	Estado físico	NOVO
Chassis	953AD6TF6SR011767	Ano/Modelo	2024/2025
Placa		Renavam
NF	648813	Data	29/05/2024	Valor unitário	R$ 557.100,00

VALOR TOTAL: R$ 2.495.300,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município Cessionário.

VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 31/12/2028.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Leandro Felix Pereira - Prefeito(a) Municipal de Nova Mutum/MT.

Cuiabá, 03 de julho de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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