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D.O. nº28780 de 09/07/2024
Querência - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N°027
D.O. nº28780 de 09/07/2024

Querência - 2ARQUIVOS

D.O. nº28781 de 10/07/2024
Querência - 6ARQUIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 035/2024

O Município de Querência MT, por intermédio de seu Pregoeiro ou agente de contratação e Equipe de Apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Contratação de Empresa para Aquisição de Produtos para Realização da Cerimônia do Kuarup nas Aldeias do Xingo, no Parque Indígena do Xingu no Município de Querência conforme o Termo de Convênio nº: 1418-2024, tipo Menor Preço por item, em sessão pública eletrônica a partir das 08:00 horas (horário de Brasília- DF) do dia 18/07/2024, através do site https://www.licitanet.com.br/. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço www.querencia.mt.gov.br/transparencia ou no site https://www.licitanet.com.br/. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio no Departamento de Licitações, situado à Avenida Cuiabá, Quadra 01, Lote 09, Setor C - Querência - MT, de segunda a sexta-feira, das 07h00min às 13h00min, pelo Telefone: (66) 3529-1218/1613/2193 ou e-mail: licitacao.querencia@gmail.com.

Querência - MT, 08 de julho de 2024.

Edinéia Alves Dantas - Pregoeiro(a) Oficial

TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 52/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA E A EMPRESA PORTAL DO ARAGUAIA RESÍDUOS SPE LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 1.1 Constitui objeto do presente CONVÊNIO a delegação pelo Município de Querência/MT (Conveniado) para o Município de Água Boa/MT, a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS NO MUNICÍPIO. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO; 2.1 O presente Convênio será firmado até 31 de dezembro de 2024 contados a partir da data de sua assinatura, esse prazo poderá ser prorrogado até que o Aterro Municipal de Querência entre em atividade, com a devida Licença de Operação, assim ficando prorrogado até o limite de 30 (trinta) anos, observado o prazo máximo de vigência do contrato de Parceria Público Privado (art. 5º Inciso I da lei nº 11.079/2004), na modalidade de Concessão Administrativa. Aterro Municipal. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR; 3.1.b) Pagar, mensalmente, para a Concessionária Portal do Araguaia Resíduos SPE Ltda, o valor por tonelada tratada/aterrada- pesada no Aterro Sanitário de Água Boa/MT, atualmente em R$ 159,19 (cento e cinquenta nove reais e dezenove centavos). 3.2. 7.2. Estima-se que será coletado 40 toneladas de resíduos sólidos, por semana, e destinado ao Aterro Sanitário de Água Boa/MT.

Querência - MT, 21 de junho de 2024

Fernando Gorgen - Prefeito Municipal

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