EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 005/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições, em conformidade com o que dispõe o artigo 23, I, da Lei 8.934, de 30 de janeiro de 1996, assim como com o que versa o artigo 25, X e XXIII, do Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996.
Considerando que a correspondência encaminhada através do Ofício nº 683/2024/SG/JUCEMAT retornou negativa,
NOTIFICA a Sra. ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTOS, para que apresente manifestação quanto aos fatos narrados no Requerimento de protocolo nº 24/055.513-9.
Fica consignado o prazo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação das contrarrazões na forma do Art. 115 da Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, a contar da publicação desta notificação.
Sendo de interesse de Vossa Senhoria ter acesso ao inteiro teor do requerimento 24/055.513-9 em questão entre em contato pelo e-mail secretariageral@jucemat.mt.gov.br.
Cuiabá-MT, 05 de julho de 2024.
Manoel Lourenço de Amorim Silva
Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso