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D.O. nº28780 de 09/07/2024
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO - Nº 08 - Prefeitura de Itanhangá - ADRIELEN LAIZA VALIGUZSKI
D.O. nº28780 de 09/07/2024

Ext CT 019.2024 ok

D.O. nº28783 de 12/07/2024
Extrato 1º TA ao CT nº 030.2021

EXTRATO DO CONTRATO N.º 019/2024/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2024/07242

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

LOCADOR: JOÃO CAMPOS DE OLIVEIRA.

OBJETO: Locação de imóvel comercial para abrigar as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, situado na Rua Assembleia de Deus, esquina com a Rua 06, Quadra 67, Lote 01-A, Centro - CEP: 78.678-000, no município de Bom Jesus do Araguaia-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o art. 51 da Lei nº 8.245/1991, art. 36 da Lei nº 11.109/2020, art. 74, inciso V da Lei n 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 1.501.0000 / 1.579.0000.

VALOR CONTRATADO: Valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), com valor anual de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) perfazendo em 36 (trinta e seis) meses o valor total estimado de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais).

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 36 (trinta e seis) meses iniciando a partir de 05/07/2024 à 04/07/2027.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - Matrícula n.º 257.815 e Fiscal Substituto o servidor Sr. LAÉRCIO BANDEIRA DOS SANTOS - Matrícula n.º 321.268.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 02 de julho de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. JOÃO CAMPOS DE OLIVEIRA - LOCADOR.

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