Aguarde por favor...
D.O. nº28780 de 09/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 064/2023
D.O. nº28780 de 09/07/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 035/2024

D.O. nº28781 de 10/07/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO FAS E SEMA 09.07.2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/13370

COMPROMISSÁRIO: ASTORI TRANSPORTE LTDA, CNPJ:24.623.067/0001-40, residente domiciliado na Rua Portugal, n° 190, Bairro São Francisco, Município de Mandaguaçu/PR, CEP: 87.160-000, responsável pelo imóvel N/A, localizado na Comarca de Rondonópolis.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 9.776,69 ( nove mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 3ª  “O valor de R$ 9.776,69 ( nove mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos) equivalente a 41,70 UPF/MT será pago mediante depósito em conta corrente, em um único pagamento, de 41,70 UPF/MT” do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 035/SEMA/2024, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 001286-096/2024 e referente ao processo administrativo nº 172994/2021, em conformidade ao contido no DESPACHO N°29375/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 25 de abril de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital